Apontada como desfiguração em marco regulatório do setor, medida é criticada como ‘taxação do Sol’

Taxação do Sol é o termo que segmentos críticos à medida estão usando para referir à cobrança que pode chegar a 38% por energia gerada em painéis instalados em telhados, prevista para entrar em vigor até 2028.


O assunto foi tema de pauta de audiências ao longo da semana do deputado federal por Alagoas Paulão do PT (PT), em agendas de encontros com representantes de diversos segmentos, da saúde à educação, da indústria à geração de energia, concedidas pelo parlamentar – tanto em Maceió, quanto em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).


O mais recente, nesta sexta-feira (17), foi com a ex-deputada federal, Tereza Nelma, atualmente à frente da Secretária Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura.


“Tivemos uma boa conversa sobre os projetos de Tereza para ajudar ao povo alagoano que mais precisa, notadamente as pessoas que trabalham em função da produção no entorno dos nossos rios, do complexo estuarino Mundaú-Manguaba e da nossa costa marítima”, informou o parlamentar, em postagem em seu perfil em rede social.


“Tereza está entusiasmada com a nova função no governo federal e, com certeza, seremos parceiros para fortalecer essa luta”, acrescentou.


O encontro com representantes do segmento da energia solar foi na última terça-feira (14), quando, no Congresso, Paulão do PT concedeu audiência a integrantes do Movimento Solar Livre, Daniel Lima; Heverton Martins e Rebeca Avença.


Em pauta, a discussão sobre energia solar e as condições para os microgeradores do Brasil, que estão na Lei 14300/22 e precisam ser garantidas.


“Essa pauta é de extrema importância e precisa ser amplamente discutida e defendida”, enfatizou Paulão, igualmente em postagem em rede social.


O tema foi abordado pelo jornal Diário do Poder, que trouxe reportagem sob o título “Congresso é mobilizado a criar frente contra taxação do sol”.


Em sua página eletrônica, o DP informou que “com apoio do deputado federal Paulão (PT-AL), líderes de associações do setor solar foram recebidos por parlamentares e integrantes do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF), nos últimos dias”, disse trecho da reportagem assinada pelo jornalista Davi Soares.


“A agenda avança na união de forças contrárias a medidas como a ‘taxação do sol’, que prevê cobrar até 38% sobre a energia solar gerada em telhados e encaminhada para a rede de distribuição, até 2028. Medida que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enxertou ao regulamentar a Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, ‘desfigurado pela regulamentação desastrosa da agência reguladora’, na opinião do economista alagoano Daniel Lima, presidente da Associação Norte e Nordeste de Energia Solar (Annesolar)”, acrescentou o registro do DP.


No dia seguinte, o parlamentar alagoano recebeu o reitor do IFAL, Carlos Guedes, na sede do Incra para tratar de assuntos relacionados ao Campus Maragogi.


“É motivo de muito orgulho estar lado a lado nessa luta pela educação”, destacou.


“Agradeço ao presidente em exercício do Incra, Cesar Aldrighi, e a todos da equipe pela atenção ao nos receber”.


No mesmo dia, já em Alagoas, o congressista discutiu “as dificuldades vividas pelo Hospital São Vicente, de União dos Palmares”.


“A entidade hospitalar histórica passa por dificuldades e nós assumimos o compromisso de ajudar com emenda parlamentar de nosso mandato”, enfatizou Paulão.


No segmento educação, em audiência seguinte, o parlamentar debateu pautas com professoras do campus da Uneal de São Miguel dos Campos, que integram o Movimento Fica Espanhol Nacional.


“Com elas reafirmei meu apoio à luta pela reinclusão do ensino da língua espanhola na rede básica da educação no Estado”, afirmou o parlamentar, em postagem sobre o encontro.

E na última quinta, o parlamentar foi procurado por representantes da Adufal, “para uma conversa sobre as demandas de professores e servidores da universidade que tiveram perdas salariais, a partir de ações do TCU, mas que agora precisam ser reparadas com o apoio do novo governo”.


“A partir da exposição feita na reunião sobre erros cometidos no caso, nos colocamos à disposição para restaurar os direitos de todos os envolvidos na ação”, enfatizou.

FONTE: Com assessoria