Dentre as principais pautas, está a titularização e a regularização fundiária
Em reunião realizada nesta quinta-feira (9), na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas (Fetag-AL), o governador Paulo Dantas recebeu do presidente da entidade, Givaldo Teles, uma pauta de demandas de interesse da categoria, dentre elas as questões fundiárias, a titularização e o reordenamento agrário.
De acordo com o governador Paulo Dantas, o estado está trabalhando para anunciar em breve um Plano de Regularização Fundiária, que envolve o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e da Fazenda (Sefaz). Para viabilizar esse trabalho, foi publicada Lei Delegada melhorando a estrutura de pessoal do Iteral, que fará a contratação de agrimensores, engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas.
"Em parceria com o Poder Judiciário e a Anoreg, o Iteral está trabalhando no lançamento do programa Rural Legal, que possibilitará o atendimento de famílias que possuem áreas de até 50 hectares. O programa visará atender aos preceitos constitucionais atinentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, à função social da propriedade, como também à eficiência administrativa, princípios previstos na Constituição Federal", disse.
O Projeto Rural Legal atuará no sentido de propiciar a célere regularização dos imóveis destinados aos programas de regularização fundiária.
"Admitida a participação no Programa, será firmado Termo de Cooperação Técnica entre a Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Estado de Alagoas, com a interveniência da Anoreg, para a realização de todas as etapas necessárias à regularização dos imóveis rurais".
Givaldo Teles, colocou a Fetag à disposição, com seus sindicatos, para contribuir com o Programa Rural Legal no processo de regularização fundiária, buscando a titularidade para as famílias de agricultores familiares. “Esta parceria com o Governo do Estado, com o Iteral e demais entidades, para a regularização fundiária é muito importante para os agricultores familiares que são acompanhados pela Federação e nossos sindicatos. Com o documento na mão, nossos agricultores familiares poderão acessar várias políticas públicas no campo", afirma Teles.
Atualmente, o processo instaurado pela Presidência do Tribunal de Justiça encontra-se no gabinete do Corregedor-Geral de Justiça para análise da minuta de Ato Normativo proposto e, após os trâmites legais, será instituído o Projeto e dado início à regularização das unidades rurais que demonstrem interesse em participar do Projeto.
Polo Tecnológico Agroalimentar
Outra demanda levantada pela Fetag foi a do funcionamento do Laboratório de Análise de Solo no Polo Tecnológico Agroalimentar de Arapiraca. O governador explicou que, em contato com o reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Odilon Máximo, ele ressaltou a vontade de ‘fazer o Polo rodar esse ano’. E que alguns procedimentos já estão sendo feitos, a exemplo da extração de mertiolate no Pólo.
"A dificuldade para a análise do solo, segundo o reitor, era pessoas para fazer o trabalho. No final do ano foi aprovada uma resolução que permite à Uneal pagar bolsas. Será lançado edital para pagar três bolsistas para o laboratório de solos e outros dois bolsistas para análise biológica e físico-química de água. A previsão é que em um mês a seleção dos bolsistas seja finalizada e, no máximo no meio do ano, comece a fazer as análises. A ideia é cobrar abaixo do preço de mercado, mas que torne o laboratório sustentável a ponto de pagar bolsistas, reagentes e equipamentos", disse Paulo.
"A Uneal conseguiu com o Silvio, secretário da Secti, e com a Fapeal, R$ 1 milhão do Governo do Estado para compra de equipamentos que viabilizarão a montagem de estrutura em Santana do Ipanema para laboratórios de análise de leite, ligado ao curso de Zootecnia", completou.
Concurso Emater
O concurso Emater já anunciado pelo Governo de Alagoas também foi tema da reunião. O governador garantiu que o certame será realizado em breve e que já foi feito o levantamento da demanda, tanto da Emater quanto do Iteral. Está só aguardando a Seplag contratar a empresa que fará o concurso.
Lei da Agricultura Familiar
Durante a reunião, a Fetag também pontuou sobre a Lei da Agricultura Familiar. Presente no encontro, o presidente da Emater, Moisés Leandro, explicou que o projeto faz referência a um processo que foi iniciado a partir da Seagri, quando o atual vice-governador, Ronaldo Lessa, estava secretário de Agricultura. A Emater ficou com a atribuição de receber as contribuições dos diversos grupos de trabalho. O resultado é uma "minuta de lei estadual da Agricultura Familiar”, cuja atualização será analisada cuidadosamente em conjunto pela Seagri e Emater.
Também participaram do encontro as secretárias da Agricultura, Carla Dantas e do Gabinete Civil, Luiza Barreiros, além do presidente da Adeal, Otávio Tavares, e membros da Fetag.
