Neste dia 21 de abril, o Brasil lembra de Joaquim José da Silvia Xavier, o Tiradentes, mártir do período da história nacional conhecido como Inconfidência Mineira.
Em novo artigo publicado, o deputado Daniel Barbosa destaca a contribuição histórica de Tiradentes pela liberdade e para a construção da república e da democracia brasileira.
Confira o texto na íntegra:
Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, condenado pelos juízes da Devassa, foi enforcado publicamente no Largo da Lampadosa, na cidade do Rio de janeiro. Esquartejado, pedaços do seu corpo foram pregados em postes no Caminho Novo. Sua cabeça foi pendurada na frente do palácio do governador, no poste mais alto da praça central de Vila Rica, na Capitania de Minas Gerais.
O crime que gerou esse castigo tão cruel foi conspirar pela liberdade e pela instauração de uma república no modelo norte-americano. O movimento veio na esteira de outras sublevações separatistas e ficou conhecido como Inconfidência Mineira, tendo grande importância na história do Brasil.
À época, os ideais do Iluminismo se espalhavam rapidamente pelo mundo. Foi um movimento intelectual, cultural e filosófico surgido na França, que defendia a liberdade, a igualdade jurídica, a fraternidade, o ensino público e laico, o avanço da ciência, a divisão de poderes do Estado. Influenciou a independência dos Estados Unidos em 1776, antecedendo as insurreições da América Espanhola e do Brasil e a até a Revolução francesa.
Na década de 1780, an elite econômica de Vila Rica, atual município de Ouro Preto, estava insatisfeita com a política fiscal de Portugal. A Fazenda Real estabeleceu o pagamento à Coroa Portuguesa de 20% do ouro extraído na colônia. Era o “quinto”. Se esse percentual não fosse atingido pelos senhores de lavras, a população deveria complementar a tributação. Era a “derrama”, que fomentou a conspiração denunciada em março de 1789 por Joaquim Silvério dos Reis ao Visconde de Barbacena, governador de Minas Gerais. A sedição foi barrada e os inconfidentes foram presos e condenados.
Tiradentes, num ato de coragem, assumiu ser o líder da conjuração e foi o único a ser executado. Condenado à morte disse: “seja feita a vontade de Deus. Mil vidas eu tivesse, mil vidas eu daria pela libertação da minha pátria”. A história lhe fez justiça. Reconhecido como Mártir da Inconfidência em 1890, foi proclamado Patrono Cívico do Brasil no ano de 1965 e em 1992 seu nome foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, também conhecido como Livro de Aço.
A Inconfidência Mineira tem indiscutível importância na nossa história como precursora dos ideais liberais e republicanos. Em 1822, o Brasil se tornou independente de Portugal; em 1889 foi instalada a república. De lá para cá, tivemos ditaduras que solaparam os direitos humanos e deixaram marcas profundas de violência e atraso democrático.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a república como forma de governo, fundada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político. Estabeleceu, ainda, o presidencialismo como sistema e a democracia representativa como regime de governo.
República é o regime político caracterizado pela eletividade, pela periodicidade de mandatos e pela responsabilidade. A nossa Constituição é clara quando diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Por isso, Geraldo Ataliba, renomado professor e jurista brasileiro, escreveu que negar a democracia é traição ao povo. E não há como discordar.
Não existe pátria sem democracia e não existe democracia sem políticos. Não há política sem povo e democracia não se resume ao voto. Emerge e se sustenta também na liberdade individual, na liberdade de expressão, na garantia dos direitos das minorias e na igualdade de participação política dos cidadãos.
Norberto Bobbio, filósofo político e professor da Universidade de Turim, considerava a democracia “conquista civil de que não se pode abrir mão, precisamente porque onde ela foi instaurada substituiu a violenta luta pela conquista do poder por uma disputa partidária e livre discussão de ideias”.
Sou democrata convicto. Acontecimentos graves, como tentativa de golpe de Estado, propagação de discurso de ódio e violência nas escolas, que se avolumaram no correr deste ano de 2023, são intoleráveis ataques à democracia e devem ser exemplarmente punidos. A vida só tem sentido se for para fazer o bem. Sem utilidade para o próximo, especialmente os vulneráveis, a nossa existência será vazia de qualquer sentido.
O país tem presenciado cenas no Congresso Nacional que parecem tiradas de crônicas de hospício. Não se resumem a maus exemplos, são reflexos do retrocesso civilizatório. Conflitos de ideias e opiniões são parte indissociável da vitalidade democrática, mas devemos lembrar que é sempre possível e melhor divergir sem hostilizar. Divergir, sem estimular a violência, ajuda a construir caminhos sólidos.
Para honrar a memória de Tiradentes, que sonhou fazer deste país uma grande nação, é indispensável fortalecer a democracia. A celebração do seu nome envolve o mais profundo sentimento republicano e democrático. É isso que desejamos e é para isso que trabalhamos: um Brasil comprometido com a estabilidade democrática, com a unidade nacional, com a justiça social e com o desenvolvimento econômico e sustentável.
