O município de Barra de São Miguel foi uma da cidades do país que faturou milhões com o direito a royalties de petróleo e gás. A cidade, cujo prefeito é Benedito de Lira (PP-AL), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não produz os combustíveis, mas um advogado contratado pelo gestor municipal tenta convencer a Justiça do Distrito Federal que o município tem direito receber os recursos.
A alegação do advogado é de que a Barra de São Miguel teria direito aos royalties por ser próxima de cidades locais produtoras do óleo em terra: São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro e Roteiro.
A informação foi publicada nesta terça-fera (25), no Estadão. O advogado em questão é Gustavo Freitas Macedo, que faz parte de grupo do lobista Rubens de Oliveira, condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro. Segundo a reportagem, o argumento de Gustavo é inconstitucional.
Na prática, a cidade alagoana, que recebia R$ 237 mil de royalties por estar na "zona de produção de petróleo", passou a faturar R$ 14,5 milhões, repasse anual de cerca de 6000% a mais , mesmo nem produzir nada. Ainda segundo a matéria, Ruben Alves esteve no gabinete de Arthur Lira em Brasília, em 24 de novembro de 2021, antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados, segundo registros no Congresso.
Além disso, o lobista atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo. Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois.
Ao ser procurado, Oliveira diz que conversou com Arthur Lira, na Câmara, sobre “consórcios que os municípios criam para poderem atuar no mercado de uma forma mais justa”. Alegou que é representante de prefeituras alagoanas que se juntam para participar de licitações, “digamos assim, para construção civil, para medicamentos”; e negou trabalhar no mercado de royalties e petróleo.
O critério de “confrontante” com vizinho produtor para pagamentos maiores foi aceito pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, após recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mesmo sob duros protestos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O órgão alegava que os argumentos do advogado Gustavo Freitas Macedo, contratado sem licitação pelo prefeito Biu de Lira, “carecem de suporte fático, técnico ou legal”, pois “manipulam e distorcem” o que está previsto em lei para apresentar “inverdades” à Justiça.
