O vereador Leonardo Dias (PL) usou o plenário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maceió (CMM) para criticar a passividade do Congresso Nacional na discussão, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
Leonardo salientou que este tipo de tema está fora do alcance constitucional do Poder Judiciário e que cabe ao Congresso Nacional debater e legislar sobre a descriminalização das drogas. O vereador lembrou que não foi a primeira vez que a suprema corte interferiu em assuntos da competência do Poder Legislativo.
“Não é a primeira vez que o STF ultrapassa os limites das suas prerrogativas constitucionais. Este tema não diz respeito ao STF. É preciso ser discutido por quem tem a legitimidade dos votos. A suprema corte não é o ‘Supremo Congresso Nacional’. A população elegeu deputados e senadores e são outorgadas a eles a função de legislar. São 513 deputados e 81 senadores sendo pagos pela gente. Se eles não servem mais para legislar, servem para que?”, criticou o vereador.
Leonardo cobrou ainda que o Senado e a Câmara dos Deputados não se omitam de suas autonomias constitucionais e exerçam as prerrogativas da separação dos poderes. Para o vereador, caso a descriminalização seja aprovada, destruirá as vidas de muitas famílias brasileiras.
“A respeito do uso de drogas, eu acho que isso vai acabar com a vida das pessoas. Eu ajudo uma instituição que cuida e acolhe mais de 300 moradores de rua e muitos deles começaram seus caminhos na rua com o porte de pequenas quantidades de drogas. Quem tem um familiar vítima do uso de drogas, sabe o sofrimento que leva às famílias, que em algumas vezes são vítimas destes mesmos usuários. Existem inúmeras instituições que acolhem pessoas que infelizmente foram vencidas pelo vício”, prosseguiu.
O vereador afirmou ainda que – caso a descriminalização do porte de drogas avance – teme pela liberação da comercialização de entorpecentes. Leonardo Dias entende que tal medida é prejudicial à sociedade, uma vez que o Brasil vive um momento de crescimento das chamadas “cracolândias” em diversas cidades.
“Não existe porte sem a venda. Não há como descriminalizar o porte ao mesmo tempo em que se criminaliza a venda. O próximo passo deles será permitir a abertura de lojas para que vendam drogas? Em breve teremos cracolândias em todas as grandes cidades do país. Aqui em Maceió já temos espaços parecidos”, concluiu.
