O vereador por Coruripe Franciney Joaquim (MDB) foi condenado pela Justiça por uma fala transfóbica durante sessão na Câmara de Coruripe, no litoral Sul de Alagoas. A pena foi de 2 anos, 4 meses e 15 dias de prisão e multa, mas ele poderá recorrer em liberdade. O julgamento aconteceu na quarta-feira (16).


Em abril deste ano o vereador disse que mulheres trans deveriam "sofrer uma coça" caso tentassem entrar em banheiros femininos. Fala foi feita após caso de uma mulher trans que tentou utilizar o banheiro público feminino em uma praça de Coruripe e foi impedida por um gari.

"Se eu estiver em uma praça com as minhas filhas e algum 'cabra' desse quiser entrar lá [no banheiro feminino], vai ser difícil ele sair sem a gente ter um entendimento. Além dele sofrer uma coça, porque a minha opinião é que ele sofra uma pisa boa, ele ainda vai para o rigor da lei por importunação sexual", disse ele.

Em contato com o portal g1, o vereador alegou que não pensa em recorrer a decisão. "Não concordo com a decisão da Justiça, porém, respeito o juizo. Decisão judicial se cumpre e se respeita".

De acordo com Filipe Ferreira Munguba, da 2ª Vara de Coruripe e juiz que julgou o caso, o vereador "por ser bacharel em direito, possui conhecimento da legislação e, por isso, ao proferir o discurso de ódio, na condição de vereador, cujas palavras têm potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, revelou uma intensidade do dolo que extrapola o tipo penal".

No processo, a defesa do vereador sustentou que ele não poderia ser condenado em razão da imunidade parlamentar, porém, o magistrado afastou essa possibilidade com base em jurisprudência do STF, "não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio".

*Com informações do g1