O Vereador De Maceió, Oliveira Lima, Em Sua Viagem Para Brasília, Entregou Uma Moção De Congratulação Ao Deputado Federal Pelo Rio De Janeiro, O Bispo Marcelo Crivella. 

A Moção De Aplausos Foi Pela Propositura Do Projeto De Emenda Constitucional, Que Tem Como Principal Objetivo, A Isenção De Impostos Na Construção E Reforma Dos Templos Religiosos. 

A Imunidade Tributária Aos Templos De Qualquer Culto, Disposta Pelo Artigo 150, Inciso Iv Da Constituição Federal, Garante Que Qualquer Entidade De Cunho Religioso Seja Imune A Todo Tipo De Impostos Governamentais No Brasil. 

Essa Imunidade Se Aplica Não Somente Aos Impostos Do Templo Onde Ocorrem Cerimônias Religiosas, Mas Abrange Também Rendas E Serviços Relacionados À Sua Entidade Mantenedora (Que Administra O Funcionamento E Garante Recursos Para Outras Entidades). 

Além De Não Pagarem Impostos Sobre Aluguel De Imóveis, Bens Em Nome Da Entidade E Serviços Prestados, Entidades Religiosas Também Não Sofrem Tributação. Para A Reforma De Um Templo, Por Exemplo, Todo O Material Adquirido E Serviço Contratado Pela Organização Religiosa São Insentos De Impostos. “Professar Uma Religião É Considerado Como De Extrema Importância Para 92% Da População Brasileira, Parcela Essa Que Pratica Alguma Religião, Segundo O Censo De 2010 Do Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística – Ibge.” Ressaltou O Deputado Federal. 

É Ressaltado Também Que Os Templos Possuem Imunidade Quanto Ao Imóvel Destinado À Realização De Culto, Bem Como Aos Seus Anexos E Demais Imóveis Que Atendam As Finalidades Da Associação. Na Entrega Da Moção, Oliveira Lima Conversou Com O Deputado Sobre A Nova Lei, Onde Achou De Suma Importância Para As Igrejas