Parlamentares articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos e o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. O próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.
O texto original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. No entanto, a proposta foi mudada na Câmara dos Deputados e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários.
O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Com as alterações, o deputado Pedro Paulo quer a apresentação de uma nova proposta revertendo a tendência de fim das saidinhas. “Desde que o tema voltou à pauta tenho insistido para fazer um debate sem radicalismo, sem carregar ideologia, ancorado em dados e entendendo que no Brasil não há prisão perpétua nem crime de morte. Desta forma, a volta para a sociedade ocorrerá em algum momento e precisamos desses instrumentos [saídas temporárias] para ressocializar”, defende Pedro Paulo.
Fonte - Agora Alagoas
