O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, teve o valor de férias não tiradas, entre 2017 e 2022, suspensas pela juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Na época, Brazão tinha sido afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor chegar a R$ 581 mil.
No dia de 24 de março, o conselheiro do TCE-RJ foi preso com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os três estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.
A decisão da Justiça atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, com a finalidade de suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza também determinou a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em áudio enviado à imprensa, o deputado Tarcísio Motta afirmou que “Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”.
